O que fazemos - contratos

MoU - Memorando de entendimento
Pré contratos -
Contratos -
Layout de contratos

### **O que é um Memorando de Entendimento (MoU) ou um Pré-Contrato?**

Ambos são documentos que servem para formalizar um compromisso entre as partes antes de um contrato definitivo. Eles ajudam a garantir que todos estão alinhados sobre os termos e as intenções antes de seguir para a formalização completa.

### **1. Memorando de Entendimento (MoU)**
O **Memorando de Entendimento** (MoU - *Memorandum of Understanding*) é um documento mais informal, usado para registrar o que foi discutido e acordado entre as partes. Ele não é um contrato propriamente dito, mas pode ser usado como base para um contrato futuro.

#### **O que um MoU inclui?**
- Quem são as partes envolvidas
- Qual é o objetivo do acordo
- O que cada parte se compromete a fazer
- Um prazo para a formalização do contrato final
- Cláusulas de confidencialidade, se necessário

Geralmente, um MoU é usado quando ainda há detalhes a serem definidos, mas já há um alinhamento básico entre as partes.

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### **2. Pré-Contrato**
O **Pré-Contrato** é mais formal do que um MoU e pode ter força jurídica. Ele define os termos básicos de um contrato que será assinado no futuro, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações até a assinatura final.

#### **O que um Pré-Contrato inclui?**
- Dados das partes envolvidas
- Obrigações e responsabilidades de cada parte
- Condições para que o contrato principal seja assinado
- Penalidades em caso de descumprimento
- Prazos e valores (se aplicável)

Ele é útil quando há um compromisso mais firme, mas ainda é necessário um tempo para formalizar tudo juridicamente.

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### **Qual usar no seu caso?**
- Se vocês querem apenas registrar o alinhamento inicial de intenções sem um compromisso rígido, um **MoU** pode ser suficiente.
- Se querem algo mais formal, garantindo que a cliente realmente fará o pagamento após a abertura da empresa, um **Pré-Contrato** seria mais adequado.

Se precisar, posso ajudar a estruturar um desses documentos!

ara transformar texto ou PDF em áudio, há várias ferramentas de inteligência artificial (IA) disponíveis que podem realizar essa tarefa. Aqui estão algumas opções que você pode considerar:

Ferramentas de Texto para Áudio

Google Text-to-Speech:
- Descrição: Uma ferramenta de IA desenvolvida pelo Google que pode converter texto em áudio com várias opções de voz e idioma.
- Recursos: Suporte para múltiplos idiomas, vozes naturais, integração fácil com outras ferramentas Google.
Amazon Polly:
- Descrição: Um serviço de conversão de texto em fala baseado na nuvem oferecido pela Amazon Web Services.
- Recursos: Várias vozes e idiomas, vozes neural text-to-speech (NTTS) para mais naturalidade, personalização de discurso.
Microsoft Azure Text-to-Speech:
- Descrição: Parte do Azure Cognitive Services, esta ferramenta converte texto em fala com vozes naturais e personalizáveis.
- Recursos: Diversas vozes e idiomas, personalização de voz, integração com outros serviços Azure.
IBM Watson Text to Speech:
- Descrição: Serviço da IBM que converte texto escrito em áudio, utilizando IA para gerar fala natural.
- Recursos: Várias opções de voz e idioma, vozes personalizáveis, integração com outros serviços Watson.
NaturalReader:
- Descrição: Um software que converte texto em fala, disponível tanto como aplicativo online quanto como software para download.
- Recursos: Suporte para múltiplos formatos de arquivo, vozes naturais, opções de personalização.
Speechify:
- Descrição: Uma plataforma de texto para fala que permite a leitura de documentos, PDFs, e páginas web em voz alta.
- Recursos: Suporte para várias plataformas, vozes naturais, recursos para leitura de PDF e documentos.
Balabolka:
- Descrição: Um software gratuito que converte texto em fala e suporta a maioria dos formatos de arquivo de texto.
- Recursos: Suporte para múltiplos idiomas, opções de personalização de voz, capacidade de salvar áudio como arquivo.
Voice Dream Reader:
- Descrição: Um aplicativo móvel que lê documentos e texto em voz alta, muito utilizado por pessoas com dificuldades de leitura.
- Recursos: Suporte para PDF, Word, eBook, e outros formatos, diversas opções de voz, personalização da leitura.

Como Usar

Carregar o Arquivo: Se a ferramenta suporta PDF diretamente, carregue seu arquivo PDF. Caso contrário, copie e cole o texto que deseja converter.
Selecionar a Voz e Idioma: Escolha a voz e o idioma que você prefere para a conversão de texto em fala.
Ajustar Configurações: Personalize a velocidade, tom e outras configurações conforme necessário.
Iniciar a Conversão: Inicie o processo de conversão. A ferramenta transformará seu texto em áudio.
Salvar o Áudio: Baixe o arquivo de áudio gerado, se necessário.

Essas ferramentas são bastante eficientes e oferecem uma variedade de opções para transformar texto e PDFs em áudio de forma fácil e eficaz.

Para ler e analisar contratos, especialmente em busca de "sacadas" ou insights valiosos, você pode utilizar várias ferramentas de inteligência artificial (IA) e processamento de linguagem natural (PLN). Aqui estão algumas opções que podem ajudar:

Ferramentas de Leitura de Contratos por IA

Kira Systems:
- Descrição: Kira é uma ferramenta de IA que utiliza aprendizado de máquina para identificar, extrair e analisar cláusulas de contratos.
- Recursos: Análise de cláusulas, extração de dados, verificação de conformidade, comparação de contratos.
LawGeex:
- Descrição: LawGeex é uma ferramenta de revisão automática de contratos que combina IA e revisão humana para garantir precisão.
- Recursos: Revisão automatizada de contratos, identificação de cláusulas, análise de riscos.
Luminance:
- Descrição: Luminance usa aprendizado de máquina para entender e analisar grandes volumes de dados contratuais.
- Recursos: Due diligence, revisão de contratos, identificação de padrões e anomalias.
eBrevia:
- Descrição: eBrevia utiliza IA para extração e análise de dados contratuais, ajudando a automatizar processos de due diligence.
- Recursos: Extração de dados, revisão de contratos, análise de conformidade.
Diligen:
- Descrição: Diligen é uma plataforma de revisão de contratos baseada em IA que oferece extração de dados e análise de contratos.
- Recursos: Revisão de contratos, análise de riscos, extração de dados.
ROSS Intelligence:
- Descrição: ROSS é uma plataforma de pesquisa jurídica que utiliza IA para ajudar os advogados a encontrar informações relevantes rapidamente.
- Recursos: Pesquisa jurídica, análise de casos, revisão de contratos.
ContractPodAi:
- Descrição: ContractPodAi é uma plataforma de gerenciamento de contratos que usa IA para automatizar a criação, revisão e análise de contratos.
- Recursos: Automação de fluxo de trabalho, análise de contratos, gerenciamento de ciclo de vida de contratos.
Evisort:
- Descrição: Evisort usa IA para análise e gerenciamento de contratos, ajudando empresas a entender e otimizar seus acordos contratuais.
- Recursos: Análise de contratos, extração de dados, monitoramento de conformidade.
DocuSign Insight:
- Descrição: Parte da plataforma DocuSign, Insight utiliza IA para a análise e revisão de documentos e contratos.
- Recursos: Análise de contratos, identificação de riscos, extração de dados.
LegalSifter:
- Descrição: LegalSifter combina IA e feedback de especialistas humanos para revisar e analisar contratos.
- Recursos: Análise de contratos, feedback especializado, extração de dados.

Sugestões de Uso

Identificação de Cláusulas Específicas: Use essas ferramentas para identificar e extrair cláusulas específicas de contratos que podem ser vitais para a sua análise.
Comparação de Contratos: Compare contratos diferentes para encontrar variações e entender melhor os termos.
Análise de Riscos: Avalie os riscos associados a contratos específicos e faça ajustes conforme necessário.
Automação de Processos: Automatize tarefas repetitivas relacionadas à revisão de contratos para ganhar eficiência e reduzir erros.

Estas ferramentas podem proporcionar insights valiosos ao analisar contratos, ajudando a identificar sacadas importantes e a melhorar a eficiência do processo de revisão.

Solange
1 salário minimo
Divisão de lucro uma vez por ano
(Divisão de lucro não tem imposto)

Briefing do projeto para criar referências
Contrato de utilização de um SAAS

Contrato de membro fundador - com acesso vitalício
Contrato de acompanhamento no desenvolvimento do software

Contrato de que não é exclusivo esse sistema a ela

Contrato de que o sistema será revendido para outras pessoas
Contrato de que ela não é sócia

Contrato de que o joão não é meu funcionário

Contrato de que existe uma intermediação de contratos entre o João + a Solange
Contrato de que caso o João atrase os serviços - ou melhor que não existe um atraso de serviços mas sim um desenvolvimento recorrente.
Contrato de que o acompanhamento personalizado com a cliente é de um ano, porém após isso ela não vai mais pagar.
Contrato de cronograma de implantação
Contrato de funcionalidades que serão entregues.
Contrato do mapa do Rodrigo que será do suporte e acompanhamento
Contrato de responsavilidade da cliente
Contrato de cancelamento
Contrato de desistência

Contrato de alinhamento em relação a flexibilidade diante do caminho e funcionalidades

CONTRATO DE PARCERIA E USO DE PLATAFORMA SAAS

Pelo presente instrumento particular, as partes:

João, titular da Empresa 1 de programação, inscrita no CNPJ nº ____, com sede em ____, doravante denominado "Desenvolvedor";
Rodrigo, representante da Ballaminut Networking, inscrito no CNPJ nº ____, com sede em ____, doravante denominado "Intermediador";
Solange, professora e usuária da plataforma, CPF nº ____, residente em ____, doravante denominada "Usuária Fundadora";

Resolvem firmar o presente Contrato de Parceria e Uso de Plataforma SaaS, nos seguintes termos:

-----------------------------

---->> Contrato pela nossa empresa.
------>>> Cliente investe
---->>> abrir uma empresa
---->>> Eu e você sócio

------>>> Continua desenvolvendo e emite nota

https://www.contabilizei.com.br/

Reunião de MVP....
Criar a base para ela
Incluir o outro contrato.

>>>>> PESSOA FISICA (Compro
>>>>>>>>> Novo contrato
>>>>>>>>>>>>>> Funcionalidades Base.
>>>>>>>>>>>>>>>>>> Manutenção vitalicio.

-----------------------------

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem como objeto a concessão de acesso vitalício à plataforma SaaS desenvolvida pelo Desenvolvedor para a Usuária Fundadora, com personalização da plataforma pelo período de 1 (um) ano, conforme... (personalização vitalício) Inclua uma clausula sobre neociação e bom senso sobre as personalizacoes pedidas pela cliente. (Vai para uma analise técnica onde a gente aprove)

Funcionalidades (Base do sistema) --->> (Briefing inicial)

Clausula que na pode mudar o sistema e a base dele após 1 ano. especificações do briefing anexado. 1.2. O Intermediador será responsável por coordenar o projeto e intermediar a comunicação entre as partes, garantindo o cumprimento do cronograma e das obrigações assumidas.

2. DIREITOS E DEVERES DAS PARTES

2.1. Do Desenvolvedor:|

Desenvolver e entregar a plataforma conforme as funcionalidades especificadas no briefing da reuniao de MVP acorda com a cliente.; PRECISA DE APROVAÇÕES POIS EXISTEM COISAS QUE PODE SER INVIAVEIS - EXEMPLOS CRIADORES DE IMAGENS
Garantir suporte técnico e manutenção da plataforma pelo período VIATLÍCIO para a Usuária Fundadora;
Fornecer as personalizações acordadas sem custo adicional durante todos os anos.
Manter a confidencialidade sobre dados e informações da Usuária Fundadora.

>>> Incluir uma clausula sobre poder usar o seu link (USAR ELA COMO GAROTA PROPAGANDA.)

***** DEIXAR CLARO QUE O Ccódigo não é dela e esta dando acesso ao sistema

2.2. Do Intermediador:

Coordenar o desenvolvimento do projeto e a comunicação entre as partes;
Garantir que o cronograma seja cumprido de acordo com os prazos acordados;
Prestar suporte na organização e na estruturação do conteúdo a ser inserido na plataforma;
Agir como mediador em eventuais conflitos ou necessidades de ajustes.

Prestar apoio.

--->>> TIRAR A VISAO DE INTERMEDIAÇÃO E PENSAR EM EMPRESA.

2.3. Da Usuária Fundadora:

Disponibilizar os materiais necessários para o desenvolvimento da plataforma (textos, imagens, áudios e vídeos);
Utilizar a plataforma de maneira ética e conforme as diretrizes estabelecidas;
Manter atualizado o domínio de sua plataforma, sendo sua responsabilidade o pagamento da renovação do mesmo;
Fornecer feedbacks e sugestões de melhorias para a evolução da plataforma.

>> SIGILO DO DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. O código-fonte, infraestrutura e propriedade intelectual da plataforma pertencem exclusivamente ao Desenvolvedor. 3.2. A Usuária Fundadora terá direito a um acesso vitalício e a todas as atualizações disponibilizadas sem custo adicional. 3.3. Quaisquer personalizações adicionais solicitadas após o período de 1 ANO após o MVP (Após o escopo do projeto) poderão estar sujeitas a aprovação, a serem definidos entre as partes.

4. CRONOGRAMA E ENTREGA

4.1. O desenvolvimento da plataforma seguirá o seguinte cronograma:

Fase 1: Planejamento e estruturação (X semanas);
Fase 2: Desenvolvimento e integração de funcionalidades (X semanas);
Fase 3: Testes e ajustes finais (X semanas);
Fase 4: Entrega final e treinamento (X semanas).

4.2. As partes se comprometem a cumprir os prazos estabelecidos, salvo eventuais imprevistos justificados por escrito. ____------> informar ela sobre a criação do escopo

5. RESCISÃO

5.1. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. 5.2. Em caso de descumprimento das cláusulas por qualquer das partes, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato imediatamente, sem prejuízo de eventuais indenizações cabíveis.

----> Clausula de falência caso aconteça!
------>

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Este contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores. 6.2. Qualquer alteração neste contrato deverá ser formalizada por meio de aditivo assinado pelas partes. 6.3. Fica eleito o foro da comarca de ____, para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste contrato.

E, por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor.

João – Desenvolvedor
Rodrigo – Intermediador
Solange – Usuária Fundadora

Data: //____

---->>>>>>>>>>

Para melhorar o contrato e incluir o pagamento de R$ 5.000,00 parcelado em 12 vezes sem juros, além de detalhar as condições de rescisão, aqui estão algumas sugestões:

Cláusula de Pagamento:
- Detalhar que o pagamento será feito em 12 parcelas mensais, de R$ 416,67 cada, com vencimento todo dia 5 de cada mês. (Proposta de mensalidade) Caso a usuária deseje pagar o valor à vista, pode ter um desconto (caso seja relevante). -------->>>> (Bonus de página de apresentação integrada com pagamento) ---- Acompanhamento da criação --------
  
  -------->>>>> 5000,000 parcelado sem juros - Hotmart...
  
  ---------______-----
Cláusula de Rescisão Antecipada:
- Caso a Usuária Fundadora deseje rescindir o contrato antes do término do período de 12 meses, ela será responsável pelo pagamento proporcional das parcelas até a data de rescisão, incluindo uma multa rescisória (que pode ser um valor fixo ou uma porcentagem do valor total restante).
Multa Rescisória:
- Incluir uma multa rescisória, caso a Usuária Fundadora cancele o contrato antes do final dos 12 meses, como uma forma de compensação para as partes que realizaram o trabalho até aquele ponto. Essa multa pode ser calculada de acordo com o valor restante das parcelas ou uma porcentagem do valor total.
Ajuste no Cronograma de Pagamento:
- Acrescentar uma cláusula especificando as consequências caso o pagamento de uma das parcelas não seja efetuado dentro do prazo. Pode-se incluir uma penalidade por atraso (juros, multa), ou até mesmo a suspensão do acesso à plataforma até que o pagamento seja regularizado.

Aqui está uma sugestão de aditivo ao contrato para incluir essas condições:

7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. O valor total do serviço será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 416,67 (quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), com vencimento no dia 5 de cada mês.
7.2. A Usuária Fundadora poderá optar por pagar o valor total à vista, caso desejado, com um desconto de X%, reduzindo o valor total para R$ Y, mediante aprovação do Desenvolvedor e Intermediador.
7.3. Em caso de inadimplemento de qualquer parcela, será acrescido juros de X% ao mês sobre o valor da parcela em atraso, além de uma multa de Y% do valor total devido.
7.4. Caso o pagamento não seja regularizado dentro de X dias após o vencimento, o acesso à plataforma será suspenso até que a situação seja regularizada.

8. RESCISÃO ANTECIPADA E MULTA

8.1. A Usuária Fundadora poderá rescindir o presente contrato antes de completar os 12 meses de prestação dos serviços, desde que notifique o Desenvolvedor e o Intermediador com antecedência mínima de 30 dias.
8.2. Caso o contrato seja rescindido antes do término do prazo acordado, a Usuária Fundadora será responsável pelo pagamento das parcelas vencidas até a data da rescisão, além de uma multa rescisória de X% do valor restante do contrato, ou o valor das parcelas não pagas até o momento da rescisão.
8.3. Se a Usuária Fundadora não pagar as parcelas dentro do prazo acordado ou rescindir o contrato sem cumprir as condições de aviso prévio, será obrigada a pagar o valor proporcional das parcelas não pagas ou, se aplicável, a multa rescisória estabelecida.

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Para garantir que ambas as partes estejam protegidas no caso de falhas no prazo de entrega, é importante incluir cláusulas no contrato que definam as responsabilidades e penalidades caso o Desenvolvedor (João) e o Intermediador (Rodrigo) não consigam cumprir o prazo acordado.

Aqui estão algumas sugestões para inserir uma cláusula de prazo de entrega e penalidades no contrato:

9. PRAZO DE ENTREGA E PENALIDADES

9.1. O Desenvolvedor (João) e o Intermediador (Rodrigo) se comprometem a entregar o Projeto da Plataforma conforme as especificações acordadas no Briefing, no prazo de X meses a partir da assinatura deste contrato. O prazo de entrega será contado a partir da data da assinatura do contrato e do recebimento de todos os materiais necessários para o desenvolvimento da plataforma por parte da Usuária Fundadora (Solange).
9.2. Caso o prazo de entrega seja descumprido por falha ou atraso por parte do Desenvolvedor e/ou Intermediador, será aplicado um desconto de X% sobre o valor mensal da mensalidade de R$ 416,67 para cada X dias de atraso. Esse desconto será aplicado no próximo pagamento após o atraso.
9.3. Em caso de atraso superior a X dias sem justificativa adequada e sem um novo prazo acordado entre as partes, a Usuária Fundadora (Solange) poderá optar por rescindir o contrato, com o direito de receber o valor pago de forma proporcional aos serviços não entregues, além de uma multa rescisória no valor de X% do total restante do contrato.
9.4. As partes concordam que, em situações excepcionais que possam gerar atrasos (como eventos de força maior, situações imprevistas ou necessidade de ajustes no escopo do projeto), as mesmas serão discutidas e um novo cronograma será estabelecido de comum acordo, sem penalidades.

10. AJUSTES NO PROJETO

10.1. Caso haja necessidade de ajustes significativos no escopo do projeto, que possam alterar o prazo de entrega, as partes devem acordar por escrito as mudanças necessárias e ajustar o cronograma de entrega.
10.2. Se houver mudanças solicitadas pela Usuária Fundadora (Solange) que impactem diretamente o prazo de entrega, estas mudanças devem ser formalizadas e aceitas por ambas as partes antes da implementação.

11. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

11.1. O Desenvolvedor (João) se compromete a manter a comunicação constante com a Usuária Fundadora (Solange) sobre o andamento do projeto, informando sobre eventuais dificuldades que possam impactar o prazo de entrega.
11.2. A Usuária Fundadora (Solange) se compromete a fornecer todos os materiais necessários para o desenvolvimento do projeto (textos, vídeos, áudios, feedbacks etc.) dentro do prazo acordado, para não gerar atrasos no cronograma.

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Caso o sistema saia do ar ou apresente falhas significativas que prejudiquem o uso da plataforma, é fundamental incluir cláusulas no contrato que tratem da manutenção, disponibilidade e responsabilidade em caso de falhas técnicas. Essas cláusulas garantem que ambas as partes tenham uma abordagem clara sobre como resolver esses problemas e como as partes serão compensadas ou responsabilizadas.

Aqui estão algumas sugestões de cláusulas que podem ser adicionadas ao contrato:

12. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA E MANUTENÇÃO

12.1. O Desenvolvedor (João) se compromete a garantir que a plataforma esteja disponível para uso contínuo pelos alunos e professores, com um tempo de uptime mínimo de X% durante o período de funcionamento.
12.2. O Desenvolvedor (João) se compromete a realizar a manutenção preventiva do sistema em horários acordados previamente entre as partes, de modo a não afetar a experiência do usuário final. Caso a manutenção precise ser realizada fora dos horários acordados, o Desenvolvedor deve notificar a Usuária Fundadora (Solange) com antecedência mínima de X horas/dias.
12.3. No caso de falhas técnicas que resultem em indisponibilidade do sistema por mais de X horas consecutivas, o Desenvolvedor (João) deverá tomar as medidas necessárias para restabelecer a operação normal do sistema no menor prazo possível.
12.4. Se a plataforma ficar fora do ar por mais de X dias consecutivos, a Usuária Fundadora (Solange) poderá solicitar um desconto proporcional sobre os valores pagos, de acordo com o período em que o sistema ficou indisponível. Esse desconto será calculado com base no valor mensal da plataforma, proporcional ao tempo de inatividade.
12.5. Caso a plataforma fique fora do ar por mais de X dias consecutivos e a falha não seja resolvida de maneira satisfatória, a Usuária Fundadora (Solange) terá o direito de rescindir o contrato sem penalidades, com o reembolso proporcional ao valor pago pelos serviços não prestados (correspondente ao período de inatividade).

13. SUPORTE E RESPONSABILIDADE EM CASO DE FALHAS TÉCNICAS

13.1. O Desenvolvedor (João) se compromete a fornecer suporte técnico contínuo à Usuária Fundadora (Solange) durante o período do contrato, incluindo atendimento para resolução de falhas técnicas no sistema.
13.2. O Desenvolvedor (João) deverá responder e resolver solicitações de suporte em até X horas após a notificação da Usuária Fundadora (Solange).
13.3. Em caso de falhas que resultem na perda de dados ou incompatibilidade no sistema, o Desenvolvedor (João) deverá tomar todas as medidas corretivas necessárias, incluindo a recuperação de dados, e notificar a Usuária Fundadora (Solange) de maneira clara e imediata.
13.4. Caso a falha técnica prejudique diretamente a experiência do aluno, o Desenvolvedor (João) se compromete a monitorar e corrigir a falha com prioridade máxima, com o objetivo de evitar impactos negativos no andamento dos cursos.
13.5. Em caso de falha crítica no sistema (como inatividade do site ou perda de dados importantes), o Desenvolvedor (João) deverá fornecer um relatório detalhado sobre a causa do problema, as ações tomadas para resolução e o tempo estimado de recuperação.

14. GARANTIA DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

14.1. O Desenvolvedor (João) garante um Acordo de Nível de Serviço (SLA) com os seguintes parâmetros mínimos de desempenho:

Tempo de resposta para correções e manutenção: até X horas para falhas críticas e até X dias para falhas não críticas.
Tempo de recuperação de falhas críticas: X horas ou X dias, dependendo da gravidade do problema.
Disponibilidade do sistema: X% de uptime anual. 14.2. Caso o SLA acordado não seja cumprido, a Usuária Fundadora (Solange) terá direito a descontos ou compensações que serão acordadas de forma proporcional ao tempo em que o sistema ficou fora do ar, conforme os parâmetros de tempo definidos na cláusula 12.

Com base nas informações e cláusulas que discutimos, existem algumas possíveis brechas no contrato que podem ser analisadas para garantir uma maior segurança para todas as partes envolvidas. Abaixo estão as principais brechas que podem ser melhoradas ou detalhadas para garantir que todos os envolvidos, especialmente no caso de falhas, responsabilidades e prazos, estejam mais protegidos.

1. Responsabilidade pela Falha no Prazo de Entrega
Brecha: A cláusula que define prazos de entrega pode ser vaga quanto às consequências específicas caso o Desenvolvedor (João) não cumpra os prazos acordados.

Como melhorar: Defina claramente o que ocorre se os prazos de entrega não forem cumpridos, como penalidades, descontos automáticos ou a rescisão sem penalidades para a Usuária Fundadora (Solange), garantindo que ela não será prejudicada por falhas de cronograma.

Sugestão de melhoria:
- "Caso o Desenvolvedor (João) não cumpra o prazo acordado de entrega do sistema, a Usuária Fundadora (Solange) terá direito a um desconto automático de X% por cada semana de atraso, ou poderá rescindir o contrato sem penalidades, com o reembolso proporcional ao valor pago pelos serviços não prestados durante o período de atraso."
2. Falhas Técnicas e Disponibilidade do Sistema
Brecha: A cláusula sobre indisponibilidade do sistema pode ser insuficiente em termos de compensação financeira e responsabilidade para o Desenvolvedor (João) caso o sistema saia do ar por falhas não previstas.

Como melhorar: Defina um prazo máximo para recuperação do sistema e crie um compromisso de performance mais rigoroso, incluindo não só reembolsos, mas também a possibilidade de recursos adicionais, como a oferta de consultoria gratuita ou uma extensão do período de personalização como compensação.

Sugestão de melhoria:
- "Se o sistema permanecer fora do ar por mais de X dias consecutivos, a Usuária Fundadora (Solange) terá direito a um reembolso proporcional aos serviços não prestados. Além disso, o Desenvolvedor (João) deverá oferecer consultoria adicional gratuita ou extensão da personalização do sistema por um período de X dias como compensação."
3. Garantia de Manutenção e Suporte
Brecha: A cláusula que define a responsabilidade de manutenção e suporte pode não ser clara o suficiente sobre o tipo de prioridade que deve ser dada aos problemas críticos, ou sobre o tempo máximo de resposta para falhas de sistemas.

Como melhorar: Detalhe as responsabilidades de priorização de falhas no sistema, como garantir que problemas críticos sejam resolvidos com alta prioridade (e um tempo de resposta mais rápido), e problemas menores com prazos razoáveis.

Sugestão de melhoria:
- "Falhas críticas no sistema que impactem diretamente o funcionamento da plataforma (por exemplo, falhas que impossibilitem o acesso ou uso das funcionalidades essenciais) devem ser resolvidas em até X horas, enquanto falhas menores terão um prazo de resolução de até X dias. A Usuária Fundadora (Solange) terá o direito de exigir reembolsos ou compensações caso esses prazos não sejam cumpridos."
4. Propriedade Intelectual e Personalização do Sistema
Brecha: A questão de propriedade intelectual e o que é incluído na personalização podem ser pontos de conflito, especialmente se o projeto envolver customizações no código ou funções específicas.

Como melhorar: Defina claramente a propriedade intelectual de todo o conteúdo e funcionalidades criadas durante a personalização, especificando o que é de propriedade da Usuária Fundadora (Solange) e o que pertence ao Desenvolvedor (João).

Sugestão de melhoria:
- "A Usuária Fundadora (Solange) terá propriedade exclusiva sobre todo o conteúdo que ela fornecer para a plataforma, incluindo textos, áudios, vídeos, imagens e personalizações específicas realizadas no sistema. No entanto, as funcionalidades principais do sistema e o código base da plataforma permanecerão de propriedade do Desenvolvedor (João). A Usuária Fundadora terá licença vitalícia para usar a plataforma, com a possibilidade de renovar a personalização anualmente, desde que pague apenas pelo domínio e taxas de renovação."
5. Rescisão do Contrato
Brecha: A cláusula sobre rescisão do contrato pode ser muito rígida ou não dar liberdade suficiente para a Usuária Fundadora (Solange) em caso de falhas repetidas ou graves.

Como melhorar: Deixe claro que, caso o Desenvolvedor (João) não resolva problemas técnicos, a Usuária Fundadora (Solange) pode rescindir o contrato sem penalidades. Também deve estar detalhado o que acontece com os pagamentos feitos até a data da rescisão.

Sugestão de melhoria:
- "A Usuária Fundadora (Solange) poderá rescindir o contrato a qualquer momento, sem penalidades, caso o Desenvolvedor (João) não resolva as falhas técnicas ou não cumpra os prazos de entrega. Nesse caso, será garantido o reembolso proporcional dos valores pagos pelas funcionalidades ou serviços não prestados, ou, se aplicável, a continuação do uso da plataforma sem custos adicionais até que o sistema seja restaurado."
Brecha: Caso não haja um mecanismo formal de aceite de prazos e termos acordados, pode haver desentendimentos sobre o que foi combinado.

Como melhorar: Inclua uma cláusula que defina como os prazos, termos e condições serão formalmente aceitos, garantindo que ambas as partes estejam de acordo.

Sugestão de melhoria:
- "Todas as partes envolvidas concordam que os prazos e condições descritos neste contrato serão formalmente aceitos por meio de assinatura digital ou confirmação por e-mail antes de qualquer ação relacionada à entrega do sistema, garantindo que ambas as partes estejam cientes e concordem com os termos acordados."
6. Confirmação e Aceite de Prazos e Termos

Cláusula de Atraso na Entrega e Pagamento Contínuo

Cláusula X - Atraso na Entrega e Pagamento de Horas Necessárias
Atraso na Entrega: Caso o Desenvolvedor (João) não cumpra o prazo acordado para a entrega final do sistema ou funcionalidade especificada, será acordada uma prorrogação do prazo de entrega de acordo com as necessidades do projeto e a disponibilidade da Usuária Fundadora (Solange). O prazo de prorrogação será determinado de comum acordo entre as partes.
Continuação do Pagamento: Mesmo que o prazo original de entrega tenha expirado, a Usuária Fundadora (Solange) se compromete a continuar o pagamento das horas trabalhadas necessárias para a conclusão do projeto, conforme estabelecido na cláusula de pagamento por hora. Esse pagamento será feito mensalmente, com base nas horas de trabalho efetivamente registradas e reportadas pelo Desenvolvedor (João).
Validade do Acordo: Caso o projeto ultrapasse 12 meses de execução, as partes deverão revisar e atualizar o valor das horas trabalhadas, considerando a manutenção de um valor justo de mercado. Este reajuste será negociado entre as partes antes de qualquer pagamento adicional.
Rescisão Após 12 Meses: Se o projeto não for concluído dentro do período de 12 meses e não houver acordo mútuo para a prorrogação, a Usuária Fundadora (Solange) poderá rescindir o contrato a qualquer momento, com o direito de reembolso proporcional às entregas realizadas até o momento da rescisão, sem penalidades.

CONTRATO DE ADESÃO, RENOVAÇÃO DE SERVIÇOS, CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA MEMBROS FUNDADORES, PERÍODO DE EXPERIÊNCIA, INTERMEDIAÇÃO DE CONTATOS, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO, TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, DIREITO DE IMAGEM E EXCLUSIVIDADE PARA FORNECEDORES DE TRÁFEGO

Partes Contratantes:
Contratante/Aderente/Membro Fundador/Cliente/Vendedor/Participante:

Nome: Vizion Frame
CNPJ: 16.646.280/0001-40
Endereço: [Endereço da Empresa]
Contratada/Comunidade de Empreendedores/Intermediador/Organizador do Evento/Responsável pelo Tratamento dos Dados:

Nome: Ballaminut Networking Programa de Evolução e Treinamentos Contínuo LTDA
CNPJ: 21.018.918/0001-40
Endereço: Rua Alexandre Favero, 2-31, Vila Jardim Celina - Bauru-SP CEP 17055-050
Objeto do Contrato:
O presente contrato tem como objeto a adesão à Comunidade Anual de Empreendedores, a renovação dos serviços prestados pela Contratada ao Contratante, a garantia de condições especiais para os membros fundadores, a realização de um período de experiência pelos serviços prestados pela Contratada, a intermediação de contatos entre o Cliente/Vendedor e terceiros interessados na aquisição de produtos/serviços, a participação nos eventos organizados pela Contratada, as condições de cancelamento e política de reembolso, o tratamento de dados pessoais do Membro da Comunidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o uso do direito de imagem e autorização de divulgação, e a exclusividade para fornecedores de tráfego conforme estabelecido abaixo.

1. Acesso ao Portal e Conteúdos:
1.1. O Contratante terá acesso ao portal da Comunidade de Empreendedores, onde encontrará conteúdos exclusivos, tais como planners, tutoriais, materiais de apoio e outros recursos disponibilizados pela Comunidade.

1.2. O Contratante poderá contribuir para a Comunidade, sendo que suas contribuições poderão ser utilizadas dentro do portal, conforme acordado entre as partes. A utilização das contribuições do Contratante será discutida e documentada previamente, garantindo os direitos autorais do Contratante.

2. Encontros e Oportunidades:
2.1. A Comunidade promoverá encontros periódicos, sem horário fixo, proporcionando ao Contratante oportunidades de networking, aprendizado e desenvolvimento profissional.

2.2. O Contratante poderá participar de encontros e aproveitar as oportunidades oferecidas pela Comunidade, conforme disponibilidade e interesse.

3. Objetivo do Programa:
3.1. O objetivo do programa é auxiliar os empreendedores a atingirem um ProLabore de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao longo do período de um ano.

3.2. Os membros da Comunidade poderão migrar para níveis diferentes de desafios conforme atingirem determinadas metas e objetivos estabelecidos pela Comunidade.

4. Valor e Condições de Pagamento:
4.1. O valor total para a adesão e renovação dos serviços para o período de 12 meses será de R$ 600,00 (seiscentos reais), já considerando um desconto de R$ 900,00 (novecentos reais) sobre o valor original.

4.2. O Contratante pagou o valor de R$ 100,00 (cem reais) no momento da assinatura deste contrato.

4.3. O saldo restante de R$ 500,00 (quinhentos reais) deverá ser pago em [informar condições de pagamento restantes, se houver].

4.4. O Contratante poderá optar por uma das seguintes formas de pagamento adicionais:

R$ 6.000,00 (seis mil reais), onde a Comunidade realiza todas as atividades em nome do Contratante;
R$ 1.000,00 (mil reais), onde as atividades são realizadas em conjunto com o Contratante, em reuniões e colaborações diretas.
5. Condições Especiais para Membros Fundadores:
5.1. Consideram-se membros fundadores os 10 (dez) primeiros contratantes que assinaram o contrato original com a Contratada.

5.2. Os membros fundadores terão o benefício de manter o mesmo valor do contrato inicial, sem sofrer qualquer reajuste nos valores dos serviços prestados pela Contratada, durante a vigência do contrato. Qualquer alteração nos benefícios dos membros fundadores será comunicada e acordada por escrito com antecedência mínima de 30 dias.

6. Período de Experiência:
6.1. O Contratante terá um período de sete dias, a contar da data de assinatura deste contrato, para experimentar os serviços prestados pela Contratada.

6.2. Durante o período de experiência, o Contratante terá acesso completo aos serviços oferecidos pela Contratada, conforme estabelecido neste contrato.

7. Direito ao Reembolso:
7.1. Caso o Contratante não esteja satisfeito com os serviços prestados pela Contratada durante o período de experiência, ele terá o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago.

7.2. O Contratante deverá comunicar por escrito sua decisão de solicitar o reembolso à Contratada dentro do prazo de sete dias estabelecido no item 6.1 deste contrato.

8. Procedimento de Reembolso:
8.1. Após receber a solicitação de reembolso, a Contratada se compromete a efetuar o reembolso integral do valor pago pelo Contratante no prazo máximo de 15 dias úteis.

9. Intermediação de Contatos:
9.1. O Intermediador receberá uma comissão equivalente a 10% (dez por cento) do valor total de cada venda intermediada e efetivamente concretizada entre o Cliente/Vendedor e o terceiro interessado.

9.2. Além da comissão estabelecida na cláusula 9.1, o Intermediador terá direito a uma comissão adicional equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor presente da venda para contratos com prazo de duração igual ou superior a 3 meses, 6 meses, 1 ano ou mais.

9.3. O valor presente da venda será calculado com base na taxa de desconto acordada entre as partes e no prazo de duração do contrato estabelecido entre o Cliente/Vendedor e o terceiro interessado.

9.4. O pagamento da comissão será efetuado pelo Cliente/Vendedor ao Intermediador no prazo de 30 dias após a efetivação da venda ou a assinatura do contrato, conforme o caso. Qualquer atraso ou disputa sobre o pagamento será resolvido de acordo com as cláusulas de resolução de disputas deste contrato.

10. Responsabilidades das Partes:
10.1. O Intermediador se compromete a realizar todos os esforços necessários para intermediar as vendas de forma eficiente e ética.

10.2. O Cliente/Vendedor se compromete a fornecer ao Intermediador todas as informações e suporte necessários para facilitar a intermediação das vendas.

11. Participação nos Eventos:
11.1. O Organizador se compromete a realizar eventos regularmente, oferecendo oportunidades de aprendizado, networking e desenvolvimento para os Participantes.

11.2. A maioria dos eventos oferecidos pela comunidade são gratuitos e abertos a todos os interessados.

12. Imersões Pagas:
12.1. Eventualmente, o Organizador poderá oferecer imersões ou eventos especiais que requerem um investimento adicional por parte dos Participantes.

12.2. Caso haja a realização de imersões pagas, os detalhes, como custos, datas e condições de participação, serão divulgados de forma clara e transparente antes da realização do evento.

13. Condições de Saída da Comunidade:
13.1. O Contratante compromete-se a manter uma atitude positiva e adaptativa dentro da Comunidade. Caso contrário, a Comunidade reserva-se o direito de retirar o Contratante da mesma.

14. Currículo Digital:
14.1. A Comunidade fornecerá ao Contratante a oportunidade de criar um currículo digital que será disponibilizado dentro da plataforma da Comunidade.

15. Adendo sobre Reconhecimento por Indicações na Plataforma:
15.1. Os clientes que fizerem indicações bem-sucedidas dentro da plataforma, embora não possam receber comissões devido às restrições do CNAE, serão reconhecidos e recompensados de outras maneiras.

15.2. Os clientes que fizerem indicações serão convidados para eventos de networking exclusivos, onde terão a oportunidade de se conectar com outros membros influentes da comunidade e potenciais parceiros de negócios.

15.3. Durante eventos, os clientes que fizerem indicações receberão destaque especial, seja por meio de reconhecimento público durante apresentações ou painéis, seja por meio de uma área VIP reservada para eles, caso o evento seja presencial.

15.4. Além disso, os clientes que fizerem indicações podem receber outras recompensas, como brindes exclusivos, acesso antecipado a novos recursos da plataforma, descontos em serviços ou qualquer outra forma de reconhecimento que a administração da comunidade julgar apropriada.

15.5. Este adendo tem como objetivo incentivar e reconhecer a contribuição dos clientes que fazem indicações, mesmo que eles não possam receber comissões monetárias diretamente.

16. Cláusula de Cancelamento e Política de Reembolso:
16.1. Cancelamento pelo Membro:
16.1.1. Em caso de cancelamento pelo Membro após o pagamento integral do acesso anual à comunidade, o Membro poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, sujeito às disposições desta cláusula.
16.1.2. O cancelamento deve ser solicitado por escrito à Empresa/Comunidade, e a data efetiva do cancelamento será a data de recebimento da notificação por escrito.

16.2. Política de Reembolso:
16.2.1. Caso o cancelamento seja solicitado dentro de um período de 14 dias após o pagamento inicial, o Membro terá direito ao reembolso integral do valor pago.
16.2.2. Após o período de cancelamento permitido, o reembolso será realizado proporcionalmente ao período não utilizado do serviço, desde que a solicitação seja feita por escrito e aprovada pela Empresa/Comunidade. Situações excepcionais serão avaliadas caso a caso.

17. Proteção de Dados Pessoais:
17.1. A Contratada será responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Membro da Comunidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações aplicáveis.

17.2. O Membro da Comunidade autoriza expressamente a Contratada a coletar, armazenar, processar e utilizar seus dados pessoais para os fins específicos relacionados aos serviços prestados pela Contratada, conforme estabelecido neste contrato. A Contratada se compromete a adotar todas as medidas necessárias para garantir a proteção e segurança dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

18. Direito de Imagem e Autorização de Divulgação:
18.1. O Membro da Comunidade autoriza a Contratada a utilizar sua imagem, nome e depoimentos em materiais de divulgação, incluindo, mas não se limitando a, materiais promocionais, publicitários, publicações em redes sociais e site da Contratada.

18.2. A autorização mencionada no item 18.1 é concedida de forma gratuita, irrevogável e por tempo indeterminado, abrangendo todos os territórios. Caso o Membro da Comunidade deseje revogar esta autorização, deverá comunicar a Contratada por escrito, sendo que a revogação não afetará materiais já produzidos e divulgados.

19. Contrato de Exclusividade para Fornecedores de Tráfego:
Parte I - Identificação das Partes

Contratante:
[Nome da Comunidade], com sede em [Endereço da Comunidade], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], neste ato representada por seu representante legal [Nome do Representante], doravante denominada simplesmente "Contratante".

Contratada:
[Nome do Fornecedor], com sede em [Endereço do Fornecedor], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], neste ato representada por seu representante legal [Nome do Representante do Fornecedor], doravante denominada simplesmente "Contratada".

Parte II - Objeto do Contrato

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de tráfego pela Contratada à Contratante, de forma exclusiva, conforme os termos e condições estabelecidos neste instrumento.

Parte III - Condições Gerais

Cláusula 2ª. A Contratada compromete-se a fornecer tráfego de alta qualidade, respeitando as melhores práticas do mercado e garantindo que o tráfego seja legítimo e alinhado aos interesses da Contratante.

Cláusula 3ª. A exclusividade prevista neste contrato impede que a Contratada forneça tráfego a qualquer outro cliente que seja concorrente direto da Contratante durante a vigência deste contrato.

Parte IV - Remuneração e Condições de Pagamento

Cláusula 4ª. A Contratante pagará à Contratada o valor de [Valor do Pagamento] por [Unidade de Medida do Tráfego, ex: mil impressões, cliques, etc.], conforme as condições de pagamento estabelecidas no Anexo I deste contrato.

Cláusula 5ª. A Contratada compromete-se a não aumentar os preços praticados durante a vigência deste contrato sem prévia negociação e acordo por escrito com a Contratante. Qualquer alteração nos preços será previamente discutida e documentada com antecedência mínima de 30 dias.

Parte V - Obrigações das Partes

Cláusula 6ª. São obrigações da Contratante:
a) Pagar pontualmente o valor acordado pelos serviços de tráfego fornecidos.
b) Fornecer à Contratada todas as informações e materiais necessários para a execução dos serviços.

Cláusula 7ª. São obrigações da Contratada:
a) Fornecer o tráfego contratado conforme os termos deste contrato.
b) Não explorar a Contratante através de práticas abusivas ou desleais.
c) Fornecer relatórios periódicos sobre a performance do tráfego fornecido.

Parte VI - Vigência e Rescisão

Cláusula 8ª. O presente contrato terá vigência de [Duração do Contrato] a partir da data de sua assinatura.

Cláusula 9ª. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito de [Período de Aviso Prévio] dias, sem prejuízo de eventuais direitos adquiridos.

Parte VII - Disposições Gerais

Cláusula 10ª. O presente contrato obriga as partes e seus sucessores, sendo vedada sua cessão ou transferência a terceiros sem a anuência prévia e por escrito da outra parte.

Cláusula 11ª. Qualquer alteração neste contrato só terá validade se feita por escrito e assinada por ambas as partes.

Cláusula 12ª. As partes elegem o foro da Comarca de [Cidade/Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[Cidade], [Data]

[Nome do Representante da Contratante]
[Cargo]
[Nome da Comunidade]

[Nome do Representante da Contratada]
[Cargo]
[Nome do Fornecedor]

Testemunhas:

[Nome e CPF]

20. Disposições Gerais:
20.1. Este contrato é válido por 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, sendo automaticamente renovado por iguais períodos, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 dias antes do término do período vigente. A Contratada se compromete a notificar o Contratante sobre a renovação automática com antecedência mínima de 45 dias.

20.2. Quaisquer alterações ou aditamentos a este contrato deverão ser realizados por escrito e assinados por ambas as partes.

20.3. As partes elegem o foro da comarca de Bauru-SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato. Ambas as partes concordam expressamente com esta eleição de foro.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Assinatura da Contratante:
Assinatura da Contratada:
Assinatura das Testemunhas: