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Nessa primeira fase, precisamos da sua aprovação na minuta do Contrato Social.
Atenção: Não é necessário imprimir (ainda) o Contrato, informaremos o momento que o documento estará pronto para impressão e assinatura.
O Contrato Social é um documento muito importante, pois é como se fosse a certidão de nascimento da sua empresa.
Para tanto, são necessárias algumas definições e sua participação é de vital importância.
Então, vamos começar?
Por se tratar de um documento jurídico e por essa razão muitas vezes muito técnico, vamos apontar para você os pontos que entendemos ser de extrema importância que você preste atenção e nos diga se está de acordo conforme colocamos no Contrato:
1. Dados pessoais – é importante verificar se os dados estão corretos. Ainda, é importante salientar que o endereço do sócio Rodrigo é divergente da sede da empresa. Cabe esclarecer que quando se trata de atividade não estabelecida - conforme o caso de vocês - o código civil prevê que o endereço da empresa seja o mesmo do sócio. (PROJETOREGULARIZAÇÃO DA EMPRESA)
Contudo, cada Prefeitura atua de uma forma e não conseguimos garantir que após a alteração na Junta Comercial a Prefeitura de São Paulo irá aceitar que a sede da empresa continue sendo no local mesmo que nenhum sócio resida no endereço.(ORÇAMENTO PARA REGULARIZAR EM TRÊS MESES)
2. Razão social e nome fantasia – aqui fizemos uma sugestão na minuta: BALLAMINUT NETWORKING PROGRAMA DE EVOLUCAO E TREINAMENTOS CONTINUOS LTDA. Caso deseje alterar, não há problemas. Somente é necessário que conste o ramo de atuação da empresa.
Nome fantasia: o nome fantasia não é um elemento obrigatório e não goza de proteção jurídica, dessa forma, o escolhido BALLAMINUT NETWORKING pode ser mantido.
2. Sede da empresa – favor verificar se está correto, número e complemento. Para iniciarmos o processo de alteração da sua empresa é necessário que você nos envie o espelho do IPTU do imóvel.
3. Capital Social e distribuição de quotas – mantivemos o valor de R$ 2.000,00, caso desejem aumentar ou diminuir o valor, não há problemas, basta nos avisar para fazermos a alteração.
4. Atividades – O Carlos Felipe me informou que vocês desejam retirar a atividade de restaurante e incluir algumas atividades. Dito isto, segue abaixo descrição das atividades inseridas no contrato social para verificação:
599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Esta subclasse
compreende:
- as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Esta subclasse não 
compreende:
- a educação profissional de nível técnico (8541-4/00)
- a educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
- o ensino médio (8520-1/00)
- a educação superior (grupo 85.3)
8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Esta subclasse compreende:
- as atividades de organização e promoção de feiras, leilões, congressos, convenções, conferências e exposições comerciais e profissionais, incluindo ou não o fornecimento de pessoal para operar a infra-estrutura dos lugares onde ocorrem esses eventos
- a gestão de espaço para exposição para uso de terceiros
- a organização de festas e eventos, familiares ou não, inclusive festas de formaturas
Esta subclasse não compreende:
- os serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (5620-1/02)
- as casas de festas e eventos (8230-0/02)
- a organização, produção e promoção de eventos culturais (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99)
- a produção e promoção de eventos esportivos (9319-1/01)
7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
Esta subclasse compreende:
- as atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas
- as atividades de intermediação na compra e venda de patentes
Esta subclasse não compreende:
- os representantes comerciais e agentes do comércio (grupo 46.1)
- as atividades de operador de transporte multimodal - OTM (5250-8/05)
- agenciamento e corretagem ou intermediação de títulos e valores mobiliários (divisões 64 e 66)
- as atividades de corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (6622-3/00)
- as atividades imobiliárias por contrato ou comissão (grupo 68.2)
- a venda e o licenciamento de franquias (7740-3/00)
- as atividades de intermediação na locação de mão-de-obra temporária (7820-5/00)
4. Administração da Sociedade – colocamos o Rodrigo como administrador. Caso exerça funções e/ou cargo público nos comunique.
Sabemos que são muitas informações e que o e-mail está um pouco extenso, mas não se preocupem.
Estamos à disposição para esclarecimentos de quaisquer dúvidas.
Ficamos no aguardo da aprovação do Contrato Social para darmos sequência nos demais passos.
Atenciosamente,
Qualquer dúvida estamos à disposição!