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CONTRATO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS*

*Partes Contratantes:*

*Responsável pelo Tratamento dos Dados:* [Nome ou Razão Social]  
*CPF/CNPJ:* [CPF/CNPJ do Responsável]  
*Endereço:* [Endereço do Responsável]

*Membro da Comunidade:* [Nome do Membro]  
*CPF/CNPJ:* [CPF/CNPJ do Membro]  
*Endereço:* [Endereço do Membro]

*Objeto do Contrato:*

O presente contrato estabelece as condições para o tratamento de dados pessoais do Membro da Comunidade pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

*1. Consentimento para Tratamento de Dados:*

1.1. O Membro da Comunidade consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados para os fins especificados neste contrato.

*2. Finalidade do Tratamento de Dados:*

2.1. Os dados pessoais do Membro serão tratados pelo Responsável com a finalidade de facilitar conexões entre os membros da comunidade, permitindo que outras pessoas os encontrem e façam conexões.

*3. Dados Pessoais Tratados:*

3.1. Os dados pessoais tratados incluirão, mas não se limitarão a: nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações de contato fornecidas pelo Membro da Comunidade.

*4. Compartilhamento de Dados:*

4.1. O Responsável pelo Tratamento dos Dados poderá compartilhar os dados pessoais do Membro da Comunidade com outros membros da comunidade, exclusivamente para os fins estabelecidos neste contrato.

*5. Segurança dos Dados:*

5.1. O Responsável pelo Tratamento dos Dados adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do Membro contra acesso não autorizado, divulgação ou destruição.

*6. Direitos do Titular dos Dados:*

6.1. O Membro da Comunidade tem o direito de acessar, retificar, excluir, limitar o tratamento e portar seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

*7. Período de Retenção dos Dados:*

7.1. Os dados pessoais do Membro serão mantidos pelo Responsável pelo Tratamento dos Dados pelo período necessário para cumprir os fins estabelecidos neste contrato, salvo disposição legal em contrário.

*8. Revogação do Consentimento:*

8.1. O Membro da Comunidade tem o direito de revogar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação por escrito ao Responsável pelo Tratamento dos Dados.

*9. Disposições Gerais:*

9.1. Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até que o tratamento dos dados pessoais do Membro seja concluído ou revogado conforme previsto neste contrato.

9.2. Quaisquer alterações neste contrato só terão validade se feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.

9.3. Este contrato será regido pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

*[Cidade], [Data].*

*Responsável pelo Tratamento dos Dados:* _________  
[Nome do Responsável]

*Membro da Comunidade:* _________  
[Nome do Membro]

*Testemunhas:*

1. _________  
Nome:  
CPF:  

2. _________  
Nome:  
CPF: