Pré-Contrato
O Pré-Contrato é mais formal do que um MoU e pode ter força jurídica. Ele define os termos básicos de um contrato que será assinado no futuro, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações até a assinatura final.
O que um Pré-Contrato inclui?
- Dados das partes envolvidas
- Obrigações e responsabilidades de cada parte
- Condições para que o contrato principal seja assinado
- Penalidades em caso de descumprimento
- Prazos e valores (se aplicável)
Ele é útil quando há um compromisso mais firme, mas ainda é necessário um tempo para formalizar tudo juridicamente.