Memorando de Entendimento (MoU)
O Memorando de Entendimento (MoU) - Memorandum of Understanding é um documento mais informal, usado para registrar o que foi discutido e acordado entre as partes. Ele não é um contrato propriamente dito, mas pode ser usado como base para um contrato futuro.
O que um MoU inclui?
- Quem são as partes envolvidas
- Qual é o objetivo do acordo
- O que cada parte se compromete a fazer
- Um prazo para a formalização do contrato final
- Cláusulas de confidencialidade, se necessário Geralmente, um MoU é usado quando ainda há detalhes a serem definidos, mas já há um alinhamento básico entre as partes.